NOTÍCIA
Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação


AVISO Nº NORTE-03-2017-42 
Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação


O presente Aviso visa o apoio a projetos que contemplem a implementação de medidas de eficiência energética nas infraestruturas e equipamentos existentes da Administração Local, com recurso a apoio de subvenção reembolsável e subvenção não reembolsável, esta última, obrigatória para as auditorias e estudos.


A receção de candidaturas decorrerá em três fases, nos períodos seguintes: 
1ª Fase: De 15 de novembro de 2017 às 18:00h do dia 31 de dezembro de 2017; 
2ª Fase: De 1 de janeiro de 2018 às 18:00h do dia 28 de fevereiro de 2018; 
3ª Fase: De 1 de março de 2018 às 18:00h do dia 30 de abril de 2018.


As candidaturas deverão ser submetidas exclusivamente através do Balcão 2020 através do preenchimento e submissão de formulário próprio.


As entidades beneficiárias do presente Aviso são as Autarquias Locais, suas Associações e as empresas do setor empresarial local detidas a 100% por entidades públicas, enquadradas nas entidades previstas nas alíneas a) e b) do artigo 37º do RE SEUR, desde que identificadas no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT).


Dotação do fundo: Área Metropolitana do Porto 17.774.647,87 €.

Aos valores acima indicados será deduzida da dotação associada às candidaturas submetidas ao Aviso NORTE 03-2016-26 - Eficiência Energética nas Infraestruturas Públicas da Administração Local que venham a ser aprovadas.


Objetivo Temático: Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores.


Prioridade de Investimento: Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação.


Objetivos específicos: Aumentar a eficiência energética nas infraestruturas públicas da administração local, apoiando a implementação de medidas integradas de promoção da eficiência energética e racionalizando os consumos.


Tipologia de Ações/Operações:

i Realização de auditorias energéticas e apoio à elaboração de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia, desde que sejam implementadas as medidas de eficiência energética decorrentes desses mesmos planos; 
ii Reabilitação energética dos edifícios e equipamentos da Administração Local e Sub-regional, através de realização de investimentos, como integração de água quente solar, incorporação de microgeração, sistemas de iluminação, aquecimentos, ventilação e ar condicionado (AVAC), intervenções nas fachadas e na cobertura dos edifícios;
iii Criação de redes urbanas de energia térmica quando exclusivamente dirigidas ao abastecimento de conjuntos de edifícios públicos grandes consumidores de calor e de frio; 
iv Investimento em equipamento para a melhoria de eficiência energética da iluminação pública.


O prazo máximo para conclusão das operações a candidatar no âmbito do Aviso é de 3 anos (36 meses) contados após a data de assinatura do Termo de Aceitação


Tipologias das Intervenções e Operações Abrangidas pelo presente Aviso


a) Intervenções ao nível do aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos existentes da administração local: 
i. Intervenções na envolvente opaca dos edifícios, com o objetivo de proceder à instalação de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e caixas de estore;
ii. Intervenções na envolvente envidraçada dos edifícios, nomeadamente através da substituição de caixilharia com vidro simples e caixilharia com vidro duplo sem corte térmico, 
por caixilharia com vidro duplo e corte térmico, ou solução equivalente em termos de desempenho energético, e respetivos dispositivos de sombreamento;
iii. Iluminação interior e intervenções nos sistemas técnicos instalados, através da substituição dos sistemas existentes por sistemas de elevada eficiência, ou através de intervenções
nos sistemas existentes que visem aumentar a sua eficiência energética, nomeadamente integração de água quente solar, incorporação de microgeração, sistemas de iluminação, 
aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC); 
iv. Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia, por forma a contabilizar e gerir os consumos de energia, gerando assim economias e
possibilitando a sua transferência entre períodos tarifários.


b) Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis nos edifícios e equipamentos da administração local para autoconsumo desde que façam parte de soluções integradas
que visem a eficiência energética: 
i. Instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária e climatização; 
ii. Instalação de sistemas de produção de energia para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável.


c) Intervenções nos sistemas de iluminação pública, sistemas semafóricos e sistemas de iluminação decorativa, tais como monumentos, jardins, entre outros, com o objetivo de 
reduzir os consumos de energia, através da instalação de sistemas e tecnologias mais eficientes, assim como pela introdução de sistemas de gestão capazes de potenciar reduções
do consumo de energia elétrica associado a estes sistemas.


d) Auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários à realização de investimentos, bem como a avaliação «ex-post» independente que permita a avaliação e o acompanhamento
do desempenho e da eficiência energética do investimento.


Para maior detalhe poderá ser consultado o aviso na página http://norte2020.pt/…/concur…/Aviso_NORTE2020_03_2017_42.pdf


A ADEPORTO – Agência de Energia do Porto está disponível para cooperar na apresentação de candidaturas e no desenvolvimento das intervenções que os seus Associados pretendam apresentar.

2017-11-20

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