NOTÍCIA
Casa Eficiente 2020


O Programa visa conceder empréstimo em condições favoráveis a operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos. As intervenções poderão incidir no envelope do edifício e nos seus sistemas.

Podem candidatar-se proprietários de prédios residenciais ou suas frações, bem como os respetivos condomínios. Os prédios podem localizar-se em qualquer ponto do território nacional. As operações podem incidir nas partes privadas ou nas partes comuns.

O Programa é promovido pelo Estado Português e dinamizado pela CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário. A sua execução conta com o apoio técnico da APA - Agência Portuguesa do Ambiente, da EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres e da ADENE – Agência para a Energia.

O Programa (2018-2021) é confinanciado pelo Banco Europeu de Investimentos num valor de 100 M€ e por 3 Bancos Comerciais num valor de 100 M€: Caixa Geral de Depósitos, Banco Millennium BCP e Novo Banco. Os Bancos Comerciais associados ao Programa desempenham as funções de Intermediários Financeiros entre o BEI e os beneficiários.

O Portal “Casa Eficiente 2020” é o balcão de apoio aos interessados no Programa, o qual apresenta informação, disponibiliza um simulador e apoia a preparação de candidaturas, emite a Declaração “Casa Eficiente 2020”, que é utilizada para formalizar a candidatura nos Bancos Comerciais.

Com o Programa “Casa Eficiente 2020” pretende-se:
? Melhorar a eficiência energética do parque habitacional;
? Promover a utilização de energias renováveis;
? Melhorar a eficiência hídrica do parque habitacional;
? Otimizar a gestão de resíduos sólidos urbanos;
? Remover materiais prejudiciais à saúde e ao ambiente;
? Aumentar a qualidade do edificado e a sua habitabilidade;
? Estimular comportamentos ambientalmente responsáveis.

Em termos económicos:
? Dinamizar a construção civil;
? Promover toda a fileira da construção;
? Criar emprego.

Intervenções a candidatar:

Eficiência Energética
• Intervenção na envolvente opaca do edifício
• Intervenção na envolvente envidraçada do edifício
• Intervenção nos sistemas de iluminação
• Intervenção em ascensores
• Intervenção nas condições de ventilação
• Instalação de sistemas de gestão de consumos de energia
• Intervenção nas redes prediais de abastecimento e de drenagem que promovam a eficiência energética

Energias Renováveis
• Instalação de sistemas de energia renovável para climatização e produção de água quente sanitária
• Instalação de sistemas de produção de energia renovável para autoconsumo
• Instalação de sistemas de armazenamento de energia elétrica para autoconsumo
• Instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos

Eficiência Hídrica
• Aproveitamento de águas pluviais
• Circulação e retorno de água quente sanitária
• Intervenção em sistemas de rega e piscinas
• Renovação de redes prediais de abastecimento e/ou de drenagem de águas
• Ligação às redes públicas de abastecimento e/ou de drenagem de águas
• Separação das redes prediais de drenagem de águas
• Instalação de dispositivos de consumo de água eficientes
• Instalação de sistemas de gestão de consumos de água

Melhoria do desempenho Ambiental
• Intervenção nos sistemas de climatização e produção de água quente sanitária
• Substituição de eletrodomésticos por modelos mais eficientes
• Substituição ou reabilitação de fossas séticas

Gestão de RSU
• Separação de resíduos sólidos urbanos
• Valorização de resíduos sólidos urbanos

São elegíveis para financiamento as despesas incorridas com a realização das intervenções elegíveis, designadamente:
a) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
b) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, tecnológicos, material e software;
c) Substituição de eletrodomésticos existentes, desde que a respetiva despesa não seja superior a 15% do montante de investimento total elegível da operação;
d) O IVA não recuperável;
e) Outras despesas necessárias à execução da operação, desde que sejam especificamente discriminadas e justificadas.

Não são elegíveis as seguintes despesas:
a) Projetos, certificações, auditorias, estudos e atividades preparatórias, licenciamentos;
b) Direção ou fiscalização de obra, coordenação de segurança, acompanhamento ambiental, assistência técnica e gestão de projeto;
c) Despesas com o realojamento temporário de residentes no edifício ou fração intervencionado;
d) Despesas associadas a outras intervenções no edifício ou fração que não se encontrem relacionadas com as intervenções elegíveis;
e) O IVA recuperável;
f) Despesas financiadas por outras entidades.

A candidatura deve ser constituída pelos seguintes elementos:
Orçamento discriminado da operação;
Certidão Permanente do Registo Predial;
Cadernetas prediais de cada um dos prédios ou frações objeto da obra;
Termo de aceitação do candidato que ateste a conformidade da obra com as condições do Programa (integrado na Declaração "Casa Eficiente 2020");
Comprovativo de situação tributária regularizada do candidato;
Outra informação complementar exigida pelo Banco Comercial selecionado.

https://casaeficiente2020.pt/

2018-04-13

AdEPorto © 2013 Agência de Energia do Porto Produced by 4Best RSS