NOTÍCIA
FUNDO AMBIENTAL: NOVO AVISO APOIAR A ECONOMIA CIRCULAR NAS COMPRAS PÚBLICAS (CIRCULAr – COMPRAS PÚBLICAS)


O Fundo Ambiental lançou um novo Aviso que visa a apresentação de projetos que permitam a execução de medidas previstas no Plano de Ação para a Economia Circular

contribuindo para a concretização das agendas de transição para as compras públicas ecológicas e circulares.

 

ENCERRAMENTO 

Até às 17:00 horas do dia 4 de Maio de 2018

BENEFICIÁRIOS 

  • Municípios;
  • Associações de municípios;
  • Empresas municipais.

COFINANCIAMENTO

O cofinanciamento é de 80% até um valor máximo de 65.000,00€

DOTAÇÃO DO FUNDO 

500.000,00 €

 

Objetivos específicos:

Estimular o desenvolvimento e teste de produtos e/ou serviços circulares no âmbito das Compras Públicas que resultem em critérios de circularidade para compras públicas e em pelo menos um processo de aquisição; 
Apoiar a ações de formação interna em compras públicas ecológicas e circulares que resultem em critérios de circularidade para compras públicas e em pelo menos um processo de aquisição.

 

Âmbito:

Os projetos a desenvolver deverão ser percursores da aplicação de modelos de circularidade aplicados às compras públicas, tais como:

  • A nível do sistema: aborda os métodos contratuais que a organização pode definir para assegurar a circularidade, como sejam acordos de devolução a fornecedores para reutilização, remanufactura e reciclagem, ou sistemas produto-serviço, em que o contrato providencia produtos e serviços associados aos mesmos (p.e. contrato de impressão pay-per-copy em que o fornecedor fornece todos os equipamentos, reparações, substituições, e formação em vez de apenas cópias);
  • A nível do fornecedor: abrange a interação com os fornecedores, trabalhando o modo como os mesmos podem introduzir a circularidade nos seus próprios sistemas e processos, a fim de garantir que os produtos e serviços oferecidos atendam aos critérios de compras circulares (p.e. sistema de logística inversa, reparabilidade dos produtos, rótulos ecológicos, revenda de produtos);
  • A nível do produto: a abordagem centra-se em trabalhar os materiais que os fornecedores das entidades públicas podem adquirir para fazer o seu produto (p.e. garantir que os materiais no produto são identificáveis, produtos podem ser desmantelados após o uso, materiais recicláveis e reciclados).

 

Áreas chave:

  • Servitização: aquisição do serviço e não do produto, mas com uma abordagem de ciclo de vida integrada, isto é, deve garantir-se a durabilidade do produto e sua gestão pós-uso, privilegiando a reutilização;
  • Design circular: aquisição e/ou codesenvolvimento de produto que inclua design para desmontagem, reutilização e reciclagem;
  • Escolha de produto e material: produtos e materiais recicláveis e reciclados, incluindo o uso de materiais não tóxicos (p.e. têxteis reciclados, betão com agregados reciclados); produtos e componentes reutilizados (p.e. oriundos de projetos de demolição de estruturas, mobiliário remanufacturado), integração de conteúdo reciclado para incentivar mercados circulares para materiais secundários; 
  • Uso regenerativo de recursos: incentivando ativamente a otimização ao longo da vida útil e especialmente durante a fase de uso, permitindo a reparação, reutilização e remanufactura e, finalmente, a reciclagem;
  • Prevenção: evitar o desperdício de compras excessivas ou compras para stock, p.e. otimizando o uso de recursos, incluindo a reavaliação da necessidade de propriedade (ver alínea a); aumentar a frequência de uso de espaços, como sejam modelos de espaço compartilhado; aquisição de abordagens de construção adaptável (p.e. arquitetura modular);

 O formulário da candidatura deve ser devidamente preenchido e submetido pelo beneficiário, acompanhado de todos os documentos no portal do Fundo Ambiental:

http://www.fundoambiental.pt/avisos-2018/economia-circular/apoiar-a-economia-circular-nas-compras-publicas-circular-compras-publicas.aspx

 

A AdEPorto está disponível para prestar serviços de preparação de candidaturas, pelo que ficamos à disposição para qualquer esclarecimento.

2018-04-17

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