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Câmaras querem tirar à EDP monopólio na distribuição


Os municípios querem investir em redes inteligentes, no autoconsumo e na mobilidade elétrica. Para já, pretendem distribuir em baixa tensão, mas não tem sido fácil avançar com a concessão de um serviço que é prestado no país quase em exclusivo pela EDP. A Área Metropolitana do Porto giza a estratégia.

A guerra está declarada à EDP, que detém o monopólio na distribuição de energia elétrica. Autarquias, comunidades intermunicipais, cooperativas, sindicatos, associações, particulares ou agentes do setor e outros potenciais investidores já têm a estratégia montada para distribuírem energia elétrica em baixa tensão. No entanto, as peças procedimentais estão longe de estar discutidas e aprovadas e o Governo já reconheceu que haverá derrapagem nos prazos, ou seja, no lançamento simultâneo dos concursos pelos municípios em 2019.

É através da Lei n.º 31/2017 que estão estabelecidos os princípios e regras gerais para organização dos procedimentos de concurso público de atribuição e desde a primeira hora os municípios mostraram interesse. Entre os possíveis benefícios está a energia mais barata para o consumidor, reparações de avarias feitas na hora e investimento numa rede eficiente com tecnologia de ponta e com um mínimo de funcionários, podendo os lucros obtidos ser aplicados a favor da comunidade.

Embora a quase totalidade da produção e distribuição da energia elétrica pertença à EDP, há casos de pequenas comunidades que fazem a distribuição em baixa tensão há várias décadas. E com sucesso. A rede funciona a 400 Volts ou a 230 Volts, composta por linhas aéreas e cabos enterrados, ligados a postos de transformação, que integram a rede, e às instalações de consumo e/ou de produção dos clientes. Os postos de transformação (PT) recebem a energia da rede em média tensão (MT), estando ligados à rede do concessionário da Rede Nacional de Distribuição (EDP Distribuição). Ali, a energia elétrica entra em média em 15 mil Volts e sai a 230 Volts.

A várias velocidades

Por esta altura, na Área Metropolitana do Porto (AMP) acertam-se estratégias e uma proposta conjunta está a ser preparada para ser enviada ao regulador, que depois a apresentará ao Governo para aprovação. Esta transferência interessa aos municípios, apostados cada vez mais em redes inteligentes de energia elétrica (smart cities), na integração da microgeração renovável, na mobilidade elétrica e na criação de comunidades energéticas.

Mas há alguma confusão. "O Governo parece esquecer-se que cada município tem uma realidade diferente da do seu vizinho e que o principal problema a resolver não é a do estabelecimento de cláusulas jurídicas - que os municípios, pela sua experiência, sempre saberiam estabelecer - mas antes a adaptação dessas cláusulas à realidade de cada um", considera J. Pinto Almeida, advogado que se tem debruçado no estudo desta matéria e que contesta a sincronização dos procedimentos imposta pelo poder central.

Por isso não é de estranhar que na zona da AMP esse trabalho de coordenação entre os municípios esteja a ser feito pela AdEPorto - Agência de Energia do Porto (a norte da AMP) e pela Energaia - Agência de Energia do Sul da AMP. "Temos feito a apresentação deste tema nas 17 autarquias e acreditamos que esta proposta terá sucesso porque tem peso, tem população, e a viabilidade do projeto caso se concretize é garantida. A área tem um milhão de clientes quando o mínimo exigido pelo regulador são 600 mil. É também na AMP que são consumidos 10% da energia nacional", explicou ao JN Rui Pimenta, administrador-executivo da AdEPorto.

Mas esta tarefa de coordenação não tem sido fácil. Até mesmo neste agrupamento intermunicipal, com um potencial de um milhão de clientes numa futura concessão, as realidades variam de município para município e por isso a discussão está a ter várias velocidades. Se São João da Madeira e a Póvoa de Varzim já terminaram a concessão de 20 anos que tinham com a EDP (estão a marcar passo e a fazer contratos de um ano), nos restantes, as concessões vão terminando até 2026. O Porto e Arouca são mesmo os últimos e o autarca portuense, Rui Moreira, afirmou, na última reunião do executivo camarário, que "o serviço que atualmente é prestado é bom e qualquer alteração tem de ser feita com cuidado, até porque durante décadas o poder local perdeu algum conhecimento que tinha sobre distribuição de energia".

Rui Pimenta explica que "a principal mudança será a concorrência de mercado, que é benéfica. Permite conhecer novas soluções e o operador atual terá de se adaptar. Havendo melhor qualidade haverá melhor serviço", salienta, considerando que, quanto ao tarifário, "não haverá qualquer alteração porque os valores estão regulados".

Caso de sucesso em Lordelo

Na cidade de Lordelo, que pertence ao concelho de Paredes, a A Lord opera desde 1933, servindo um total de 4500 clientes. "A atividade ´da cooperativa é feita sempre com base no interesse dos utentes. Se houver uma avaria a resposta é dada em menos de uma hora e os clientes só pagam aquilo que gastam, através de leituras reais e de uma rede com tecnologia de ponta, com contadores inteligentes, o que evita perdas de energia", explica Francisco Ramos, presidente da A Lord.

Em Lordelo, não existem leituras por estimativa e o preço do kilowatt está fixado nos 15,28 cêntimos mais IVA, menos um cêntimo do cobrado no mercado. "As reclamações são residuais e, no geral, as pessoas mostram-se satisfeitas, até porque temos uma intervenção social com alguma dimensão na cidade", acrescenta Francisco Ramos. A vertente social e cultural sempre foi um objetivo da cooperativa e foi ampliada com a criação da Fundação A Lorde, em 1996. Para além do apoio às IPSS, a Fundação tem uma biblioteca, um autocarro de transporte para os alunos da freguesia, formação profissional, tem um auditório para espetáculos de dança e teatro, tem um orfeão, uma escola de artes e até uma orquestra com mais de 40 elementos. Tudo serviços e iniciativas gratuitos para a população.

Este modelo encontrado em Lordelo pode também ser encontrado na freguesia vizinha de Rebordosa, onde atua a cooperativa A Celar e ainda no concelho de Famalicão (Cooperativa Elétrica do Vale d"Este e Cooperativa Eléctrica S. Simão de Novais), no concelho de Santo Tirso (através da Cooproriz - Cooperativa de Abastecimento de Energia Eléctrica e da Cooperativa Eléctrica de Vilarinho), em Oliveira de Azeméis (Cooperativa Elétrica do Loureiro), em Moreira de Cónegos (A Eléctrica Moreira de Cónegos, CRL), em Águeda (através da Casa do Povo de Valongo do Vouga) e na Covilhã (em Corte do Meio). O resto do país tem sido até agora abastecido pela EDP.

Ideia pouco amadurecida

A microrrealidade de Lordelo e dos serviços prestados por cooperativas, juntas de freguesia, casas do povo e outras instituições serve de inspiração, mas difere na dimensão agora exigida (um universo com o mínimo de 600 mil possíveis clientes). Outro dos problemas que tem de ser alvo de análise é a situação dos cerca de 1700 trabalhadores da EDP Distribuição que podem ter de ser transferidos para as novas concessões no âmbito da exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade de baixa tensão.

Ao JN, a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços de Energia esclarece que recebeu, no âmbito da consulta pública, "além dos pareceres do conselho consultivo e do conselho tarifário, mais de 80 contribuições dos vários interessados". A entidade reguladora está, neste momento, a "elaborar a sua proposta final" e "não comenta de forma individualizada o sentido das observações dos participantes na consulta pública".
Um trabalho que, de acordo com J. Pinto de Almeida, não deverá ser fácil, "uma vez que a aprovação de toda a documentação que serve de base ao procedimento concursal é, por si mesmo, um processo democrático com tudo o que implica o debate público e aprovação desses documentos". Por isso não vê "como se poderá garantir que os procedimentos sejam sincronizados".

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, afirmou esta semana que o processo terá de ser antecedido por um estudo prévio. O governante não confirma o adiamento dos prazos para o lançamento dos concursos, mas defende uma ponderada avaliação e visão estratégica.

https://www.jn.pt/nacional/especial/interior/camaras-querem-tirar-a-edp-monopolio-na-distribuicao-10248284.html?fbclid=IwAR33zoI8oq8ELqes45nCyBvnkxnCBAHS6zIKIRGlUozoZPVKmf9peVTttLs


2018-11-30

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