OBJECTO

O objecto da AdEPorto é contribuir, na sua área de intervenção, para:

a) a utilização racional da energia, nomeadamente através do planeamento e gestão da procura de energia;

b) a eficiência energética;

c) a gestão ambiental na interface com a energia;

d) o melhor aproveitamento dos recursos energéticos;

e) o alargamento das boas práticas no planeamento, na gestão, na construção e na mobilidade sustentável.

São fins da AdEPorto contribuir, na sua área de intervenção, para:

a) promover e colaborar, junto dos Municípios Associados, na definição, aplicação e desenvolvimento da estratégia energético-ambiental e da estratégia para a mobilidade das cidades, integrando estas estratégias no planeamento e na gestão urbana;

b) assegurar a conjugação e coordenação de esforços dos diversos organismos públicos e entidades privadas envolvidas na execução da política de utilização racional de energia e valorização das energias renováveis;

c) apoiar e aconselhar os agentes económicos em questões energéticas e correlativas de ambiente, no sentido de utilizarem metodologias, sistemas e tecnologias compatíveis com o desenvolvimento sustentável;

d) promover a penetração de conceitos e tecnologias adequadas à utilização eficiente da energia e dos recursos energéticos endógenos e fomentar o desenvolvimento, a produção e a utilização de equipamentos e sistemas energéticos eficientes;

e) promover e disseminar informação técnica, económica e financeira junto dos utilizadores da energia;

f) promover a formação necessária nos domínios desenvolvidos pela AdEPorto;

g) promover a elaboração das Matrizes Energética e da Água e assegurar a actualização de base anual;

h) desenvolver, junto dos Municípios Associados, a definição dos indicadores energético-ambientais e de mobilidade, propondo prioridades e metas a alcançar que reverterão para os instrumentos de planeamento, através, sobretudo, da introdução de incentivos;

i) promover relações de cooperação com outras entidades públicas e privadas da sua área de intervenção, com vista ao aproveitamento de todas as potencialidades para o desenvolvimento técnico e económico do sector energético;

j) propor, efectuar ou colaborar na realização de acções de diagnóstico, inquéritos, projectos de investimento, estudos técnicos e económicos nas áreas da utilização racional da energia e energias renováveis bem como à sua promoção junto de potenciais utilizadores;

k) desenvolver e intensificar relações com departamentos, institutos, entidades nacionais e estrangeiras, para troca de conhecimentos e experiências sobre questões energéticas;

l) prestar apoio directo aos utilizadores de energia, particularmente no que se refere à resolução de problemas de natureza técnica, tecnológica e de apoio à decisão de investimento;

m) colaborar em estudos ou na elaboração de especificações técnicas, regras e orientações guia relativas ao uso eficiente das tecnologias energéticas;

n) organizar e difundir a informação técnica de interesse no domínio da sua actividade e promover e participar em acções de formação, bem como na sensibilização através de campanhas, programas, cursos e seminários;

o) apoiar a gestão da água, dos resíduos e efluentes na óptica da sua valorização energética.

No âmbito das suas actividades, poderá a AdEPorto encarregar-se da realização de iniciativas ou projectos de demonstração ou outros de relevância socioeconómica na área da energia, autonomamente ou em colaboração com outras entidades.

A AdEPorto poderá articular a sua actividade com instituições afins, podendo filiar-se em organizações de âmbito municipal, inter-municipal, regional, nacional ou internacional da especialidade.

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