Politica de Privacidade

Introdução

Para a Agência de Energia do Porto, a privacidade e proteção dos seus dados pessoais é muito relevante, pelo que assumimos o compromisso de proteger e respeitar a sua privacidade e escolhas, bem como de cumprir a legislação vigente em matéria de proteção de dados e de tratar os seus dados pessoais (“Dados Pessoais”) em conformidade com a presente política de privacidade (“Política de Privacidade”).
Cada vez que utiliza o website da Agência de Energia do Porto www.adeporto.eu (o “website”) ou quando, de outra forma, se relaciona connosco (v.g. envio de Curriculum Vitae, deslocação às nossas instalações, etc.) os Dados Pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com a presente Política de Privacidade e, no caso do website, também com a Política de Cookies vigente a cada momento. 
A Agência de Energia do Porto convida-o a ler o teor da Política de Privacidade e de Cookies antes da utilização do website, de forma a verificar se está de acordo com os respetivos termos.
O website da Agência de Energia do Porto poderá conter ocasionalmente ligações, banners, ou outras ligações de hipertexto para websites e serviços de outras entidades, que têm as suas próprias políticas de privacidade e de cookies, e/ou serviços prestados por terceiros instalados no seu dispositivo podem permitir o acesso a informação constante do mesmo. Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade e de cookies de tais terceiros antes de submeter quaisquer dados pessoais a esses websites e navegar nos mesmos. Salientamos que a Agência de Energia do Porto não tem qualquer controlo sobre o conteúdo desses sítios web, pelo que não é responsável pelo conteúdo das políticas de privacidade e de cookies desses terceiros nem pelo tratamento que dos seus Dados Pessoais é feito pelos mesmos.
A Agência de Energia do Porto poderá ocasionalmente modificar a presente Política de Privacidade, designadamente em função de novas exigências legislativas e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de a adaptar às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados ou, quando pretenda rever os seus procedimentos de tratamento de dados pessoais, com vista a reforçar a privacidade e segurança dos seus dados pessoais, refletir a imagem da associação e o feedback dos clientes.
Sempre que se realizar uma alteração relevante na Política de Privacidade, o titular dos dados será informado da mesma através de aviso publicado no website e, justificando-se, através de uma comunicação. 

1.    Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados
Responsável pelo Tratamento    AdEPorto - Agência de Energia do Porto
NIPC    507 886 550
Morada e local para efeito de contacto com titular dos dados    Rua de Gonçalo Cristóvão, nº 347, Fr.B Est. 2, 4000-270 Porto
N.º telefone: (DPO)   +351 22 201 28 93
Email: administracao@adeporto.eu
Website: http://www.adeporto.eu/index.php

Se tiver quaisquer questões ou preocupações quanto ao modo como tratamos os seus dados pessoais, não hesite em contactar-nos.

2.    Que dados pessoais recolhemos, como os utilizamos e com que fundamento.
Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular que a possa identificar diretamente (por exemplo o seu nome ou morada) ou que a torne identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador (por exemplo, um número de identificação, dados de localização, entre outros).
A Agência de Energia do Porto recolhe diversos tipos de dados pessoais em função das diferentes finalidades, conforme se explicitará abaixo. 

Em todo caso, salientamos que não recolhemos intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetarmos que recolhemos, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, tomaremos as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se formos obrigados pela legislação aplicável a conservá-la.

As finalidades do tratamento dos dados pessoais são as seguintes:

1.    Desenvolvimento dos produtos e serviços: a Agência de Energia do Porto poderá usar os seus dados pessoais para o desenvolvimento dos seus produtos e serviços. Contudo, usaremos predominantemente dados agregados e informação estatística para tal propósito. A Agência de Energia do Porto mantém registo das páginas que os utilizadores visitam dentro do website para determinar quais os serviços/produtos mais visualizados.
Neste caso, são recolhidas informações relativas ao computador ou dispositivo (incluindo dispositivos móveis) que utiliza para aceder ao mesmo, nomeadamente o seu endereço de IP, o website através do qual acedeu ao nosso, o tipo e idioma do seu navegador, sistema operativo, cookies, o país do qual está a aceder, páginas de referência e saída, URL, tipo de plataforma, o número de clicks realizados, nomes de domínio, páginas de destino, páginas visitadas e ordem em que as visitou, o tempo despendido numa determinada página, a data e hora em que acedeu ao nosso website, erros de acesso e outras informações semelhantes que o seu navegador nos envie.
2.    Comunicação: a Agência de Energia do Porto poderá utilizar os seus dados pessoais para comunicar consigo, designadamente para responder a pedidos de contacto submetidos através do nosso website. Neste caso solicitar-lhe-emos o seu nome completo e endereço de correio eletrónico. Caso nos autorize, poderemos utilizar os dados que nos disponibilizou no formulário de contacto para lhe enviar notícias relacionadas com os nossos serviços, conforme infra melhor explicado.  

3.    Marketing: a Agência de Energia do Porto poderá utilizar os seus dados pessoais, nomeadamente para lhe dar a conhecer as nossas campanhas, serviços, notícias, iniciativas, publicações, e newsletters (caso as subscreva), bem como enviar-lhe convites para eventos (colóquios, conferências, seminários, entre outros), divulgação de atividades no âmbito da Missão da AdE, o que faremos através do envio de mensagens de correio eletrónico (“email”).
Para a subscrição da Newsletter Agência de Energia do Porto, recolhemos o seu nome e endereço de correio eletrónico. Pode cancelar o seu registo na Newsletter a qualquer momento seguindo a informação que disponibilizamos em cada email.
Poderemos tratar ainda os seus dados, nomeadamente a sua imagem, para publicação de fotografias ou vídeos com a finalidade de divulgação, interna e externa, da nossa atividade, por exemplo no website ou em redes sociais.

4.    Recrutamento:   a  Agência de Energia do Porto durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais tratados são os constantes da ficha de candidatura e o Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir à Agência de Energia do Porto, incluindo mas sem limitar, o nome, apelido, cidade, país, dados de contacto (endereço de correio eletrónico e número de telefone), informações sobre educação e idiomas, histórico de emprego, estatuto de imigração (no caso de necessitar de uma autorização de trabalho).

Adotamos os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do titular dos dados atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.

Apenas processaremos os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade. Revemos frequentemente as nossas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhemos, armazenamos e processamos a informação indispensável à prestação ou melhoria dos nossos serviços. 

A AdE valoriza o lado humano, não tomando decisões automatizadas nem recorrendo a técnicas de definição de perfis.

Com exceção do tratamento para a finalidade de desenvolvimento de produtos e serviços (tratamento cujo fundamento de licitude é o interesse legítimo da Agência de Energia do Porto), a base jurídica das restantes operações de tratamento de dados é o consentimento dos titulares dos dados.

3. Quem são os destinatários dos seus dados.
A Agência de Energia do Porto recorre a entidades terceiras de confiança para realizar atividades em seu nome, entidades essas que processarão os seus Dados Pessoais, designadamente empresas de gestão de pagamentos, assessoria fiscal e contabilística, agências de comunicação e marketing, fotógrafos, manutenção do website, fornecedores digitais e de tecnologias de informação. Nestes casos, estas entidades terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados.

A Agência de Energia do Porto garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restrito unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas, bem como que é outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos dados pessoais e estas entidades terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os dados, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados. 

Da mesma forma, a Agência de Energia do Porto poderá comunicar os seus dados pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.

Por favor note que, sob circunstância alguma, daremos ou venderemos os seus dados pessoais.

A transmissão de dados pessoais não inclui transferências internacionais de dados pessoais.

4. Onde armazenamos os seus dados.
A Agência de Energia do Porto guarda os dados pessoais que nos fornece em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação. 

Adotamos os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus dados pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.

Quando a recolha dos dados pessoais for feita em rede aberta (internet), os seus dados pessoais poderão, eventualmente, circular na rede sem condições de segurança podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.

5. Por quanto tempo armazenamos os seus dados.
Só guardamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os recolhemos, para responder às suas necessidades, às solicitações que nos dirigir, ou para cumprir com as nossas obrigações legais. 
Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus dados pessoais pelo maior período de tempo. 

a)    Quando nos contactar, seja para colocar questões, solicitar informações e esclarecimentos, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão/prestar-lhe as informações e/ou esclarecimentos solicitados;
b)    Quando tenha consentido no envio de marketing, incluindo a utilização da sua imagem, conservaremos os seus dados pessoais enquanto se mantiver a finalidade determinante da recolha ou até que anule a subscrição, nos peça para a eliminar ou retire o seu consentimento;
c)    Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de [1] ano após o encerramento do processo de recrutamento ou decorrido o prazo de 5 anos a contar do encerramento do processo de recrutamento, salvo se estiver pendente processo judicial caso em que os dados pessoais serão conservados enquanto o processo estiver pendente e até 6 meses após o trânsito em julgado de decisão proferida;
d)    Relativamente à utilização de cookies, conservamo-los enquanto for necessário para atingir as finalidades inerentes aos mesmos, conforme detalhado na Política de Cookies;
e)    O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou 
f)    Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.
Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para administrar ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial ou administrativa. 

Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda pelo período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma absolutamente segura.

6.    Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados.
Leia e compreenda os seus direitos.

a)    Direito a ser informado: os nossos clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Agência de Energia do Porto usa os seus dados pessoais. É aliás, por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade, estando igualmente acessível no nosso website, a Política de Cookies.
b)    Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, a Agência de Energia do Porto facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. 
c)    Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. 
d)    Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.
e)    Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição da Newsletter Agência de Energia do Porto ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento, bem como opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. A forma mais fácil e o fazer é clicando em […………….] em qualquer mensagem eletrónica ou comunicação que lhe enviemos, mas pode, também, contactar-nos para o efeito.
f)    Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada. 
g)    Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Agência de Energia do Porto viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD. 
h)    Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra. 
i)    Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: (i) se contestar a exatidão dos dados, (ii) se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, (iii) se os dados já não forem necessários à Agência de Energia do Porto, mas necessários ao cliente ou (iv) se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a Agência de Energia do Porto analisa se os seus motivos legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada em 1 ou uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de email também ali referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.

Lembramos que estes direitos, como quaisquer outros, deverão ser exercidos de forma razoável e de boa fé pelo seu titular. Se os pedidos para exercício dos seus direitos forem manifestamente infundados ou excessivos, por exemplo, se solicitar informações de forma injustificada e repetida ou abusar do direito a receber informações, nomeadamente prestando informações falsas ou suscetíveis de induzir em erro, a Agência de Energia do Porto reserva-se o direito de cobrar uma taxa razoável tendo em consideração o custo administrativo do fornecimento de informação ou de não dar seguimento ao seu pedido. 

7.    Garantias e advertências.
O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à Agência de Energia do Porto são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.