O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia é uma iniciativa lançada pela Comissão Europeia, de adesão voluntária, disponível desde 1 de novembro de 2015 que resultou da junção das iniciativas prévias Covenant of Mayors e Mayors Adapt promovidas pela União Europeia, a primeira dirigida à mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a segunda à adaptação às alterações climáticas. Reúne autoridades locais e regionais que se comprometem voluntariamente com a implementação dos objetivos da União Europeia para o clima e energia no seu território. 
Os municípios signatários partilham uma visão de tornar as cidades descarbonizadas e resilientes, onde os cidadãos têm simultaneamente, acesso a energia segura, sustentável, acessível e renovável.
As Cidades, ao subscreverem o Pacto, comprometem-se a:

• Reduzir as emissões de CO2 (e eventualmente de outros gases com efeito de estufa) no seu território em pelo menos 40 %, até 2030, designadamente mediante um reforço da eficiência energética e de um maior recurso às fontes de energia renováveis;
• Aumentar a resiliência do território, adaptando-se aos impactes das alterações climáticas;
• Garantir a produção dos estudos e informação necessária no âmbito do Pacto, incluindo a de monitorização, que poderá resultar em necessidades de ajuste aos planos definidos com vista ao cumprimento dos objetivos.

Os estudos a produzir e submeter para que a adesão seja efetiva são:

• Inventário de Emissões (Baseline Emissions Inventory – BEI):
  • Caraterização da situação de base de utilização de energia e de emissões;
• Avaliação Risco das Alterações Climáticas e Análise de Vulnerabilidades (Climate Risks and Vulnerability Assessment – RVA):
  • Análise de riscos e vulnerabilidades no território, relacionadas com as alterações climáticas;
• Plano de Ação para o Clima e Energia Sustentáveis (Sustainable Energy and Climate Action Plan - SECAP):
  • Plano de Ação que incorpora os resultados e conclusões dos estudos anteriores e define a estratégia do Município, envolvendo medidas no setor público e privado, para atingir os objetivos com que se compromete. Trata-se do documento principal com os objetivos e as metas claramente identificados. Este documento pode ser criado em separado, existindo um PAES (Plano de Ação para a Energia Sustentável) e um PAAC (Plano de Adaptação às Alterações Climáticas).

 A AdEPorto encontra-se a apoiar o Pacto dos Autarcas para a Energia e o Clima dos Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Trofa, Valongo e Paredes. Além destes, também os municípios da Póvoa de Varzim, Santo Tirso e Vila do Conde aderiram ao Pacto. 

Saiba mais sobre o Pacto em: www.pactodeautarcas.eu