Pacto dos Autarcas para o Clima e a Energia

O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia é uma iniciativa lançada pela Comissão Europeia, de adesão voluntária, disponível desde 1 de novembro de 2015 que resultou da junção das iniciativas prévias Covenant of Mayors e Mayors Adapt promovidas pela União Europeia, a primeira dirigida à mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a segunda à adaptação às alterações climáticas. Reúne autoridades locais e regionais que se comprometem voluntariamente com a implementação dos objetivos da União Europeia para o clima e energia no seu território.
Os municípios signatários partilham uma visão de tornar as cidades descarbonizadas e resilientes, onde os cidadãos têm simultaneamente, acesso a energia segura, sustentável, acessível e renovável.
As Cidades, ao subscreverem o Pacto, comprometem-se a:
  • Reduzir as emissões de CO2 (e eventualmente de outros gases com efeito de estufa) no seu território em pelo menos 40 %, até 2030, designadamente mediante um reforço da eficiência energética e de um maior recurso às fontes de energia renováveis;
  • Aumentar a resiliência do território, adaptando-se aos impactes das alterações climáticas;
  • Garantir a produção dos estudos e informação necessária no âmbito do Pacto, incluindo a de monitorização, que poderá resultar em necessidades de ajuste aos planos definidos com vista ao cumprimento dos objetivos.
Os estudos a produzir e submeter para que a adesão seja efetiva são:
  • Inventário de Emissões (Baseline Emissions Inventory – BEI):
    • Caraterização da situação de base de utilização de energia e de emissões;
  • Avaliação Risco das Alterações Climáticas e Análise de Vulnerabilidades (Climate Risks and Vulnerability Assessment – RVA):
    • Análise de riscos e vulnerabilidades no território, relacionadas com as alterações climáticas;
  • Plano de Ação para o Clima e Energia Sustentáveis (Sustainable Energy and Climate Action Plan - SECAP):
    • Plano de Ação que incorpora os resultados e conclusões dos estudos anteriores e define a estratégia do Município, envolvendo medidas no setor público e privado, para atingir os objetivos com que se compromete. Trata-se do documento principal com os objetivos e as metas claramente identificados. Este documento pode ser criado em separado, existindo um PAES (Plano de Ação para a Energia Sustentável) e um PAAC (Plano de Adaptação às Alterações Climáticas).
A AdEPorto encontra-se a apoiar o Pacto dos Autarcas para a Energia e o Clima dos Municípios do Porto, Maia, Matosinhos e Valongo. Além destes, também os municípios da Póvoa de Varzim e Valongo aderiram ao Pacto.

Saiba mais sobre o Pacto em: www.pactodeautarcas.eu